O governo federal reconheceu a exploração, estudo e pesquisa do pintado após solicitações do governo de Mato Grosso do Sul, via Semadesc e Imasul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União pela Portaria MMA nº 355, de 27 de janeiro de 2023. Isso tranquiliza cerca de 9 mil pescadores, permitindo a continuidade da pesca da espécie nos rios sul-mato-grossenses e de outros Estados. A Semadesc financiou uma pesquisa da Embrapa, que mostrou que o pintado não estava em extinção na Bacia do Paraguai e enviou essas informações ao Ministério do Meio Ambiente. A portaria estabelece o plano de recuperação das populações do pintado no Brasil e o monitoramento da espécie nos próximos 24 meses. A pesca do pintado agora segue as regulamentações estabelecidas pelo Estado, permitindo a captura normal pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual. A presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais Z-10 de Fatima do Sul agradeceu o empenho do Governo do Estado e do secretário Jaime Verruck.
Sobre a Portaria:
A Portaria MMA nº 355 reconhece o Pseudoplatystoma corruscans, conhecido como pintado ou surubim, como passível de exploração, pesquisa ou estudo pela pesca. De acordo com a normativa, a exploração do pintado deverá ser sustentável e cumprir as medidas propostas no Plano de Recuperação, disponível no site do MMA.
O MMA, juntamente com o ICMBio, Ibama, órgãos governamentais e outros setores da sociedade, irá avaliar constantemente a implementação do plano, podendo fazer atualizações conforme necessário. Em 24 meses após a publicação da Portaria, o Plano de Recuperação será reavaliado tecnicamente.
Em até 90 dias, as autoridades competentes deverão publicar normas específicas para o ordenamento do pintado, baseadas no Plano de Recuperação e na Portaria nº 445 de 17 de dezembro de 2014.
Link da >> PORTARIA MMA Nº 355, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 <<
